Agora é lei! Hospitais do RJ devem fornecer informações de pacientes internados sem identificação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei em que hospitais públicos e privados do estado deverão disponibilizar na internet informações sobre pacientes que derem entrada na unidade em estado inconsciente, sem documento e desacompanhados. A lei foi sancionada com vetos.

O texto da lei, que é de autoria das deputadas Lucinha (PSDB) e Martha Rocha (PDT), prevê que os hospitais deverão inserir informações como data de entrada do paciente, idade aparente, altura, cor de pele e de cabelo, além de presença de tatuagens e cicatriz. Contudo, fotos não serão permitidas para preservar a imagem pessoal e identidade. É previsto que, no cadastro, conste nome, telefone e e-mail de contato do serviço social da instituição de saúde para que familiares do internado e demais pessoas possam fazer contato.

Apesar de sancionada, o governador Cláudio Castro vetou dois artigos, onde previa que despesas decorrentes da execução da lei ficariam por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.