Agora é lei: estado do Rio ganha programa “Quintais Verdes “
O Rio de Janeiro agora terá o programa ‘Quintais Verdes’, feito especialmente para famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e têm seus próprios quintais em casa.
Essa novidade veio com a Lei 10.301/24, que foi ideia dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, do PSD. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e saiu no Diário Oficial nesta segunda-feira, 25.
Essa nova lei complementa a Lei 8.349/19, que já criava o Programa Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas e Comunitárias, tanto em áreas urbanas quanto rurais do Estado do Rio. Agora, o governo vai incentivar as famílias a venderem os produtos extras que cultivarem nas feiras locais e comércios próximos, incluindo mudas e compostos orgânicos. Além disso, poderá apoiar a ajuda mútua entre as famílias, onde todos se ajudam a montar os quintais.
No novo programa, as práticas de agricultura urbana incluem hortas urbanas, onde as pessoas cultivam alimentos sem usar agrotóxicos, e jardinagem urbana, que é o cultivo ornamental de plantas, flores e frutos não tóxicos.
Todas as informações sobre como o programa está funcionando serão públicas, disponíveis para todo mundo ver no Portal da Transparência do Governo do Estado.
“A intenção dessa lei é garantir que as famílias do Rio que estão passando por dificuldades tenham nos seus próprios quintais uma maneira de conseguir comida extra e até uma renda. É uma forma de destacar a importância de produzir comida localmente, especialmente agora, quando muitas famílias no Brasil têm dificuldade para conseguir comida suficiente, como mostraram os dados de abril de 2021 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, disse a deputada Lucinha.
O governo vetou uma parte da lei que previa quem ia pagar pelo programa. A ideia era que o governo usasse dinheiro do orçamento estadual, pagamentos de dívidas, fundos estaduais e outros recursos para financiar o programa. Mas o governo disse que isso iria contra as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que não permitem criar novas despesas obrigatórias ou fazer acordos que envolvam transferência de dinheiro para outros estados ou organizações da sociedade civil.
