Após divulgação de vídeo, Glauber Braga é condenado por afrontar proibição de ato em Lumiar

Assessoria do parlamentar diz que não vê afronto; decisão ainda cabe recurso

O Deputado Federal Glauber Braga (PSOL) foi condenado pela justiça por afrontar uma decisão que proibia a realização de um ato em apoio à Deputada Estadual Marina do MST (PT) no distrito de Lumiar. Após ter recurso negado, o parlamentar desmobilizou a ação que aconteceria no último domingo, 27, mas a sentença já havia sido proferida pela 2ª Vara Cível de Nova Friburgo.

Relembrando os fatos:

A Deputada Estadual Marina do MST foi atacada e hostilizada por apoiadores do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), na manhã do último dia 12 de agosto, no distrito de Lumiar em Nova Friburgo. Marina esteve na cidade para realizar duas plenárias de prestação de contas de seu mandato, uma no Centro e outra em Lumiar. Na ocasião, ela teve que ser escoltada pela PM e terminou seu encontro no pátio da DPO do distrito.

Na ocasião, diversas entidades e pessoas do meio político se manifestaram repudiando o ataque, entre elas, estava o Deputado Federal Glauber Braga, que anunciou a realização de um ato no mesmo local para se solidarizar com a deputada. Esse ato aconteceria no último domingo, 27. Desde o anúncio, diversos moradores e algumas instituições da região pediram pela não realização do evento, alegando que isso poderia causar ainda mais tumulto no distrito.

Atendendo a um desses pedidos, a justiça expediu então uma liminar que proibia qualquer ato desta natureza no local, o que foi classificado como “um absurdo “pelo deputado Glauber.

O deputado recorreu da decisão na justiça, mas teve o pedido negado. Ele então publicou um novo vídeo em que desmarcou o ato e foi sozinho a Lumiar no último domingo 27, fazendo valer o seu direito de ir e vir, que é de todo cidadão.

Mas em uma decisão que foi publicada no último dia 25, o juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, condenou o deputado por afrontar a ordem de não realização do evento, e entre as punições estão:

• O bloqueio das contas do deputado;
• Multa no valor de R$ 1 milhão;
• Envio do caso para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em Brasília.

No despacho, o Juiz ainda determinou que os acontecimentos sejam investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.

Em nota, a assessoria do Deputado informou que não vê afronto, já que o ato não foi realizado e “ele esteve em Lumiar como qualquer cidadão pode estar”. Fomos informados ainda que todas as medidas judiciais estão sendo tomadas.

A decisão ainda cabe recurso.