ATER, PNAE, PAA: mais que uma “sopa de letrinhas”
Na última quinzena de Março deste ano, durante a 65ª Assembleia Geral Ordinária, a Senadora Tereza Cristina (PP/MS), que assumiu a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a sua fala criticou as ATER’s, nas suas palavras: “ temos uma deficiência no Estado brasileiro que são as agências de Assistência Técnica, as Emateres acabaram, a coisa mudou”. Disse ainda que a extensão rural era uma palavra comum e que hoje “um pouco que” desapareceu.
Essa fala repercutiu de forma bastante negativa, principalmente porque ela foi Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil entre 2019 e 2022, e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é atribuição regimental do Ministério. Podemos, então, aproveitar o ensejo para destacar o papel das ATERs.
Ao todo são 28 entidades públicas de ATER em todo o Brasil. Nelas trabalham 13.690 extensionistas em visitas regulares às famílias rurais e mais 6.328 em atividades administrativas. São mais de dois milhões e quatrocentas mil famílias beneficiadas com atendimento da ATER pública.
As ATER’s, Agências de Assistência Técnica e Extensão Rural são as principais responsáveis por promover, estimular e implementar políticas públicas voltadas ao fomento da Agricultura Familiar com vistas à inovação tecnológica e à apropriação de conhecimentos de natureza técnica, econômica, ambiental e social.
Uma dessas políticas públicas, o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos foi instituído no ano 2000 e no último ano aqui no Estado do Rio de Janeiro, 578 produtores rurais de 39 municípios acessaram a verba de R$ 2.436.000,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil reais) para a compra de alimentos da agricultura familiar, que são destinados à hospitais, creches, presídios e escolas.
Outra política pública destinada aos agricultores familiares é o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No último ano, os agricultores familiares de Nova Friburgo, através da Prefeitura Municipal comercializaram R$3.348.820,34, atendendo todas as escolas municipais do município.
E para acessar tais políticas, os agricultores necessitam da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou o CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), documentação esta que é emitida pelos extensionistas da EMATER. A DAP está sendo, paulatinamente, pelo CAF. E não são apenas números ou mais um papel. Na última coluna falei sobre a Sindermia Global, mudanças climáticas somadas à problemas com a desnutrição e obesidade. Quem colore nossas mesas, com legumes e verduras diversos? A agricultura Familiar! E está colorindo a merenda escolar!
Os extensionistas são os profissionais responsáveis por promover a integração do que é desenvolvido pela pesquisa agropecuária, nas universidades e o agricultor, fomentando o aperfeiçoamento e a geração de novas tecnologias e a sua adoção. Mostrando a importância de se implementar práticas conservacionistas que minimizem os efeitos das mudanças climáticas.
Se a cidade janta e se o campo planta, tem a mão e a dedicação de um extensionista, minha cara Senadora!?
