Audiência pública debate regulamentação de transporte por aplicativo na cidade

Os serviços de transporte por aplicativo geram intensos debates em diversas cidades desde que começaram a operar no Brasil. Em Nova Friburgo, foi realizada uma audiência pública na última quarta-feira, 11, entre categorias de transporte da cidade, usuários dos transportes individuais e alguns próprios motoristas parceiros dessa modalidade, que tem questionado as irregularidades por parte de alguns condutores ilegais, que estariam usando do serviço privado para realizar ‘lotadas’, parar em pontos de ônibus e distribuir cartões de vista, prática não permitida pelas empresas.

“A gente entende que isso é ilegal, tá [sic], isso é possível sim proibir […]”, disse o vereador Marcinho, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Ordem urbana e Paz social. “[…] essas pessoas que vieram participar da audiência pública que trabalham com aplicativo, querem também a regulamentação pra poder proibir, porque eles trabalham, eles entendem que realmente a cidade precisa de uma lei, precisa de uma fiscalização pra proibir alguns motoristas que possam estar trabalhando ilegal”, disse.

A audiência pública foi realizada baseada no projeto de lei municipal 451/18, do ex-vereador Aylter Maguila. A lei federal 13.640/18, ampara e regulamenta esses serviços, para uso exclusivamente por clientes previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

De acordo com o vereador, uma nova audiência pública deve ser realizada com o projeto já finalizado para ser encaminhado para votação.