Auditores Fiscais do Trabalho realizam Operação “Raio-X” no Hospital Municipal Raul Sertã

Operação tem por objetivo verificar denúncias e medidas de adequação adotadas após autuações ocorridas em fiscalizações anteriores

Desde a manhã da útlima terça, 20, ao longo de toda essa semana, Auditores Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Nova Friburgo autuaram no Hospital Raul Sertã para verificar as condições de trabalho dos empregados, incluindo terceirizados, que trabalham na instituição.

A operação, contida no Projeto de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde, foi impulsionada a partir de denúncias sobre irregularidades no Setor de Radiologia da unidade, tais como ausência de laudos de conformidade dos equipamentos de Raio X e o não fornecimento de equipamentos adequados de proteção individual.

Essa ação, do Ministério do Trabalho, tem ainda o intuito de verificar se os itens já autuados em fiscalizações anteriores foram sanados.
Nos últimos anos, o estabelecimento foi fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, sendo lavrados inúmeros Autos de Infração, motivados pela falta de manutenção das instalações destinadas aos empregados e o descumprimento das Normas de Segurança do Trabalho.

Operação Raio X – A ação foi nomeada com base ao foco principal da equipe de fiscalização. O objetivo, conforme o nome escolhido é diagnosticar problemas internos que externamente não são aparentemente vistos.

Balanço da Operação

A equipe de Auditores Fiscais do Trabalho, da Gerência do Trabalho de Nova Friburgo confirmou, no andamento da Operação Raio X desenvolvida no Estabelecimento Hospital Municipal Raul Sertã, a inexistência do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, item norteador das medidas de prevenção dos riscos existentes na organização, o que vem acarretando na ausência da gestão dos riscos ocupacionais.

Também o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, não está atualizado conforme determinação das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e os Exames de Saúde Ocupacional não vem sendo realizados.

Itens importantes da NR 32 – específica para os Estabelecimentos de Serviços de Saúde -, também constam descumpridos. Há inadequações em infraestrutura, bem como na entrega de vestimentas e calçados adequados. A análise geral terá andamento na verificação dos documentos notificados e alcançarão, também, os mais diversos atributos de legislação do trabalho, como Jornada, Descanso, Salários, Estágios, Serviços prestados por empresas terceiras, dentre outros.