Câmara de Deputados aprova projeto que obriga agressor a ressarcir o SUS
Durante uma sessão na Câmara de Deputados ontem, 20, foi aprovado o projeto de lei que obriga o agressor de casos de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento à vítima.
A proposta já havia sido avaliada pelos deputados no final de 2018 e levado ao Senado. Porém, nesta terça-feira foi necessária outra avaliação pelo plenário federal que não concordou com as emendas sugeridas pelos senadores.
Entre as mudanças recusadas estava a passagem do agressor por um processo judicial que decidiria se ele pagaria ou não o SUS pelos serviços. Todavia, a relatora do caso, deputada Rose Modesto, alegou que esse procedimento causaria certa demora entre o fato e o ressarcimento.
De acordo com o projeto, em casos de violência doméstica, o criminoso deverá reembolsar o SUS pelos atendimentos prestados e também pelos dispositivos usados durante a assistência à vítima.
O dinheiro recolhido será destinado ao fundo de saúde da união, do estado ou do município, dependendo da unidade que prestar o serviço. O pagamento não vai substituir, nem tornar menos grave a pena pelo crime.
Além disso, em outro ponto abordado no projeto, o agressor não poderá usar recursos da vítima e de dependentes para ressarcir o Sistema Único de Saúde.
A próxima etapa do projeto depende da sanção do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
