Conselho Municipal de Saúde suspende atividades, município reage e Nova Friburgo corre risco de perder verbas destinadas à saúde
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) enviou na última semana um ofício à prefeitura de Nova Friburgo em que comunica o trancamento de suas pautas. A entidade estava com as atividades paralisadas desde o ano passado, sendo retomadas em abril de 2022. Desde então, o Conselho vem realizando os trabalhos, mas diz que não tem diálogo com o governo.
Além de não ter mais uma ferramenta de controle e fiscalização, a pausa nas atividades ligadas ao Executivo Municipal também implica em outro ponto: o Plano Municipal de Saúde, que já deveria ter sido montado, apresentado e votado desde o ano passado, mas que precisa da participação do Conselho. Caso contrário, o município pode não receber recursos vindos do governo federal destinados à saúde.
Notificação extrajudicial:
Por este motivo, a Procuradoria Geral do Município enviou ao CMS, na última semana, uma notificação extrajudicial em que ordenava de imediato o destrancamento das pautas e o comparecimento dos representantes do Conselho em uma audiência pública, que aconteceu na noite da última sexta-feira, 19, na Câmara dos Vereadores.
Além disso, a Procuradoria diz não ter sido comunicada oficialmente do trancamento da pauta e afirma que ela foi feita sem embasamento legal, sem homologação junto à Secretaria de Saúde e sem ser divulgada em diário oficial.
Contra notificação:
O Conselho Municipal de Saúde, por sua vez, enviou uma contra notificação, em que afirma manter a pauta trancada, além de confirmar o envio do pedido para homologação, o que não teria sido executado pela pasta. A entidade ainda reitera que para poder votar qualquer assunto, incluindo o Plano Municipal de Saúde, precisa de informações prévias e de uma análise da atual situação do sistema público de saúde do município, mas que como não há diálogo com a prefeitura, não tem conhecimento sobre a situação.
Já a audiência pública marcada para a última sexta-feira na Câmara, que daria o start na elaboração do Plano Municipal de Saúde, terminou indefinida devido a ausência do Conselho Municipal de Saúde.
O que dizem os envolvidos:
Em nota, a Prefeitura informou que a contra notificação apresentada pelo Conselho está sendo avaliada e que Procuradoria Geral do Município vai identificar as medidas cabíveis.
O Conselho, por sua vez, permanece com a pauta trancada e informou que a condição dada à Prefeitura foi que a secretária de Saúde, Nicole Cipriano, agende uma reunião com a equipe apontada pelo Conselho.
