Divórcio litigioso: prefeitura instaura comissão processante para cobrar Itapemirim na justiça

Foi publicada em diário oficial do município desta segunda-feira (24) a instauração de uma comissão processante para analisar possíveis punições à Itapemirim pelo não cumprimento do contrato que foi assinado  com a prefeitura para prestação do serviço de transporte público em nova friburgo

A comissão irá revisar os termos que basearam o acordo e se há brechas jurídicas para responsabilizar legalmente o grupo pelo rompimento do contrato. Segundo o secretário de governo, Rodrigo Ascoly

“A empresa pode sofrer as punições previstas em lei, de caráter administrativo, declaração de inidoneidade, e nada impede que seja apurado eventual prejuízo por conta de propostas, resultando em cobrança por via judicial”.

Agora, a comissão tem um prazo de três meses, podendo ser prorrogado por mais três para desenvolver os trabalhos e apresentar um relatório final aAgora, a comissão tem um prazo de três meses, podendo ser prorrogado por mais três para desenvolver os trabalhos e apresentar um relatório final ao município. Questionada sobre o motivo de só ter instaurado uma comissão após 5 meses da quebra do contrato, a prefeitura não respondeu.

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