Ex-secretárias de Saúde de Nova Friburgo são acusadas pelo MPF por desvio de dinheiro e dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as ex-secretárias municipais de Saúde de Nova Friburgo (RJ), Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira por fraude na contratação emergencial da Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda para prestação de serviços no Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro e no Hospital Municipal Raul Sertã. 

Além delas, foram denunciados o ex-servidor da SMS, Paulo Eduardo de Souza, o diretor médico da Bioxxi, Marcus Vinícius Negri Pereira e o sócio-administrador da empresa, Diego Guimarães da Silva Pinto.

Os denunciados vão responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. A denúncia é resultado da operação Esterilização, deflagrada em dezembro de 2017 em conjunto com a Polícia Federal, que determinou à Suzane e à Michelle a suspensão do exercício da função pública, além da proibição de seu acesso a qualquer unidade de saúde do município.

O pedido de afastamento da ex-secretária municipal de saúde e da ex-subsecretária, realizado pelo MPF e deferido pela Justiça Federal, fez com que o prejuízo aos cofres do SUS do município fosse menor, já que se deixou de efetuar o pagamento da contratação da empresa Bioxxi referente aos meses de outubro e novembro de 2017, que seriam efetivados posteriormente.

O contrato emergencial com a Bioxxi foi firmado em junho de 2017 no valor de R$ 780 mil. Segundo a denúncia, entre fevereiro e junho daquele ano, Suzane e Michelle se revezaram no cargo de secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo e deixaram de tomar qualquer providência para reforma ou melhoria da Central de Material de Esterilização (CME) do Hospital Municipal Raul Sertã, que terminou por ser interditada em junho. Poucos dias depois, foi instaurado o procedimento administrativo para a contratação emergencial.

Com autorização da Justiça Federal, a quebra de sigilo dos e-mails revelou que, antes mesmo da interdição da CME do Hospital Municipal Raul Sertã, os denunciados deram início às tratativas para a contratação da Bioxxi, comprovando o conluio entre os agentes públicos e os representantes da empresa contratada por dispensa de licitação.

A denúncia também mostra que o termo de referência previu uma quantidade de cirurgias quatro vezes maior do que a média mensal efetivamente realizada e a existência de oito leitos de CTI a mais do que o existente. Estas irregularidades viabilizaram o superfaturamento de R$ 148.540,60 em valores atuais, valor que o MPF pede que seja fixado para reparação de danos.

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