Falta de iluminação pública ainda é problema em pontos da cidade
Na última semana, nossa equipe foi procurada por um morador da Alameda Eduardo Guinle, no Centro da cidade, que constatou problemas com a iluminação pública na localidade.
A alameda tem em seu entorno duas instituições de educação, o Colégio Estadual Dr. Galdino do Valle Filho e outra unidade privada, o que leva a um grande fluxo de pessoas pelo local.
Entramos em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo que informou que a via mencionada está no cronograma de atividades da Secretaria de Serviços Públicos, que, desde janeiro deste ano, realiza os reparos relacionados à iluminação pública.
O serviço na cidade segue sem licitação desde outubro do ano passado, após o fim do contrato emergencial com uma empresa que realizou a troca de lâmpadas nos postes da cidade por seis meses.
O governo aguarda a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o último processo licitatório para a realização de um novo pregão.
No último dia 15, uma empresa foi contratada na cidade para realizar a troca de equipamentos de iluminação, com implantação de luminárias que, de acordo com a prefeitura, terão qualidade superior às utilizadas atualmente, reduzindo o consumo de energia em até 70%. O processo contratual ocorreu por meio de adesão a Ata de Registro de Preços de Araguaína, Tocantins.
“Os Tribunais de Contas questionam essa prática de adesão a Ata de Registro de Preços que é: você pegar uma licitação realizada por outro município, em forma de pregão, e você, por exemplo, aderir a essa ata. Só que a legislação coloca limites pra adesão, você tem que ter um percentual, você nunca pode aderir ela “in totum”, ou seja, o conjunto.” – Afirma o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
O presidente da comissão, Professor Pierre, ainda questiona os trâmites para a contratação da empresa RH Engenharia LTDA, ressaltando o valor pago a instituição, que é o mesmo aplicado pelo município de Tocantins.
Em relação à adesão a Ata de Registro de Preços de Araguaína, a Prefeitura de Nova Friburgo já havia nos informado que, segundo ela, a ação ocorreu “conforme permite Lei Federal 10520/02, Lei 8666/93, Decreto Federal 7892/13 e Decretos Municipais 231/06, 281/13 e 244/16”.
