Imposto do Pecado: O que isso tem a ver com a sua mesa? 

No Brasil, 21 milhões de pessoas não têm o que comer todos os dias, de acordo com um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, 70,3 milhões de brasileiros enfrentam insegurança alimentar, o que significa que nem sempre têm acesso suficiente a alimentos. 

Além disso, o crescimento de doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade, diabetes, doenças do coração e câncer – que são a principal causa de morte no Brasil e no mundo, têm alarmado organizações não governamentais, institutos de pesquisa, associações médicas, cientistas e profissionais da alimentação e saúde. 

Ao mesmo tempo, a indústria de ultraprocessados busca desqualificar a definição de “ultraprocessados” e as pesquisas científicas que comprovam sua associação com doenças e mortes, tática semelhante à utilizada pela indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000. 

Isso é questão de saúde pública, já que além do sofrimento individual e familiar, as doenças associadas ao consumo de ultraprocessados incapacitam trabalhadoras e trabalhadores, trazendo custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), previdência social, e penalizando, sobretudo, as classes sociais mais vulneráveis. Apenas o gasto do SUS com atenção a pessoas com doenças provocadas por bebidas ultraprocessadas açucaradas é de R$ 3 bilhões, por ano.

As discussões da reforma tributária no Congresso Nacional têm provocado o debate sobre a tributação de alimentos no Brasil. Dentre as mudanças da reforma, existe a competência para criar o Imposto Seletivo – IS, que se coloca como potencial mecanismo tributário passível de utilização também com a função de proteção ambiental. Apelidado como “imposto do pecado”, que poderá incidir sobre o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Um aumento de 20% na tributação sobre esses produtos poderia gerar a arrecadação de R$ 4,7 bilhões, crescimento econômico, com um acréscimo de R$ 2,4 bilhões ao PIB.

O intuito da criação desse imposto é ter um efeito de extrafiscalidade, ou seja, incentivar a diminuição do consumo desses itens, a fim de melhorar a qualidade de vida e preservação ambiental. Ele ainda não está em execução, o que sabemos é que para ser criado será necessária uma lei complementar que será discutida ao longo deste ano. A maior dificuldade será definir em lei o que é nocivo.

É imprescindível que o Estado faça a distinção entre comida de verdade e produtos alimentícios que adoecem, como os ultraprocessados, com base nas definições do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Precisamos de incentivos para alimentos saudáveis, in natura ou minimamente processados, que saciam a fome e protegem contra doenças, e desincentivos para os ultraprocessados, que causam impactos negativos à saúde, ao meio ambiente e à economia. 

A Campanha Doce Veneno, criada pela ACT Promoção da Saúde, ao lado de associações médicas e outras organizações da sociedade civil, busca desestimular o consumo de ultraprocessados e preservar a saúde da população, a economia e o meio ambiente. Garantindo que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação boa e saudável é um dever de todos nós.

Nesse sentido, a campanha sugere criação de um imposto seletivo sobre artigos nocivos – ultraprocessados, bebidas alcoólicas e tabaco – com destinação de recursos para o SUS. Depois, viria a eliminação dos benefícios a esses itens – como acontece com o refrigerante fabricado na Zona Franca de Manaus. Por último, uma iniciativa para combater a fome. 

Saiba mais em: https://www.doceveneno.org.br/  e se possível, assine a petição! 

Devemos permanecer atentos às alterações legislativas futuras que certamente reservam surpresas, e eu espero que sejam surpresas positivas!