Lei federal: “Sinal Vermelho” para a violência contra a mulher

Foi sancionada na última quarta-feira, 28, a Lei 741/2021 pelo presidente da república Jair Bolsonaro, que define o programa ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica’ como uma das medidas de combate à violência contra a mulher. O “Sinal Vermelho” ficou conhecido por um “X” na mão que representa um alerta silencioso para a agressão contra o sexo feminino. O símbolo pode ser marcado com batom ou qualquer outra forma acessível para fazer o sinal na cor vermelha.

A medida já recebeu o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país e, com a sanção da lei, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parcerias com os estabelecimentos comerciais privados para a realização e bom desenvolvimento do projeto em combate aos crimes de violência doméstica.

Com a nova legislação, também é alterada a modalidade da pena de lesão corporal simples que é cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria uma pena para os danos psicológicos causados às mulheres.

A campanha “Sinal Vermelho” foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e associação dos dos Magistrados Brasileiros (AMB), junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O projeto tem a intenção de ajudar as mulheres a pedirem socorro em farmácias, drogarias e outros lugares públicos com o “X” vermelho na palma da mão.

Por Victor Borges

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