Municípios do Rio de Janeiro vão receber nesta sexta, 9, mais de R$ 296 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Nova Friburgo está entre as cidades do Estado que recebem as maiores quantias

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói e Nova Friburgo, que receberão R$ 5.992.868,45 cada.

Por outro lado, cidades como Laje do Muriaé, Rio das Flores e São Sebastião do Alto receberão um valor de R$ 4.754.712,26 cada.

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que esse repasse aos estados representa um aumento de mais de 100% em relação ao primeiro decêndio de janeiro deste ano e um crescimento de 5% na comparação ao primeiro decêndio de fevereiro de 2023.

“Então quer dizer estamos numa franca recuperação. Vamos esperar que isso se mantenha, isso é bom para economia, porque representa a maior arrecadação, então, uma maior atividade na economia e para os municípios que recebem uma parte desses recursos, esperando que esse ano possamos não ter os mesmos problemas que tivemos no ano passado em relação à queda de arrecadação”, ressalta.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Carapebus, Macaé e Macuco estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).  

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o recurso pode ser utilizado para qualquer fim, porém, predominante para a folha de pagamento dos servidores.

Fonte: Brasil 61