Municípios têm até o dia 1º para demonstrar interesse em executar o PAA
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (22), um edital de chamada pública para identificar municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento público ficará com inscrições abertas até 1º de junho. Poderão participar municípios que aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Mas afinal, o que é PAA?
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Criado pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, o PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
E quem recebe esses produtos?
Os alimentos comprados pelo PAA são destinados a diferentes grupos: Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, rede pública e filantrópica de ensino.
Em 2023 houve um aumento no valor individual pago aos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Desde sua criação, em 2003, o PAA já investiu mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos e beneficiou mais de 500 mil agricultores familiares, atendendo em média 15 mil entidades por ano.
Além de garantir o acesso à alimentação, uma das 6 modalidades do PAA contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares, que servem para controlar preços e garantir abastecimento durante emergências e que foram mantidas desde a década de 1960 e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
Os estoques públicos de arroz, por exemplo foram zerados em dezembro de 2022. Hoje, segundo dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não há estoques de arroz, feijão, trigo e café, entre outros alimentos. (Leia também a coluna da semana passada!)
Para participar da seleção é preciso acessar o Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA) e confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, a partir da data da publicação do edital.
Em seguida, o gestor público poderá cadastrar a proposta de participação no sistema, vinculando a ela os agricultores familiares, as entidades beneficiárias, os produtos adquiridos e doados e os preços praticados.
Ao todo, até o momento, do total de 5.570 municípios brasileiros, 1.684 aderiram ao PAA via Termo de Adesão com o MDS. Desses, 681 possuem adesão ao Sisan, e um esforço contínuo tem sido feito para aumentar o número de adesões.
Aqui no Rio de Janeiro apenas 14 municípios aderiram ao Sistema. São eles: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Duque de Caxias, Itaperuna, Maricá, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Tanguá,Três Rios e Volta Redonda. Nova Friburgo, até o momento não se encontra entre as cidades cadastradas.
Para consulta https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/sisan/MunicpiosaderidosaoSISANatualizada.pdf
