Novo marco legal do saneamento básico é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
O novo marco legal do saneamento básico, uma lei com o objetivo de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor sanitário, foi sancionado na última quarta-feira,15, pelo presidente Jair Bolsonaro. A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, promete que, com a ampliação dos serviços de tratamento de esgoto, os despejos “in natura”, que é o descarte do esgoto em bacias, rios e mares, não acontecerá em mais nenhuma região brasileira até 2033.
A expectativa é que essa ampliação dos serviços de água e esgoto em todo o país reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. Esses são dados da Confederação Nacional da Indústria. Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 graças a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.
Em 90 dias, serão publicados decretos para instituir o Comitê Interministerial de Saneamento Básico para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor.
Uma das mudanças que o novo marco estabelece é a participação de prestadoras públicas e privadas na concorrência a processos licitatórios para realizar o serviço de saneamento básico pelo país.
