Polícias civil e militar do rio usarão câmeras no uniforme durante ações

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do decreto nº 47.352, vai adotar o uso de câmeras portáteis nos uniformes de servidores civis e militares durante operações e serviços de rotina. 

Segundo o governo estadual, a medida tem objetivo de aumentar a transparência das ações dos agentes, fiscalizar o uso desproporcional da força e proteger os próprios servidores em caso de falsas acusações. As gravações poderão ser usadas como provas e ficarão armazenadas em banco de dados por um período que pode variar de 2 meses a 1 ano, dependendo do tipo de ação.

Além das polícias civil e militar, outros órgãos de segurança pública e fiscalização como: Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Governo, Detran, Inea, Detro e a Secretaria de Fazenda, vão regulamentar e executar a lei.

A medida foi assinada e publicada em diário oficial pelo governador em exercício, Cláudio Castro, no último dia 22. Não foi divulgada a quantidade de câmeras que serão compradas. A previsão é que as primeiras filmadoras comecem a operar a partir de junho.

Foto: Reprodução/Governo do estado

Por Juan Victor.