Prefeitura decreta redução de gratuidades de ônibus para idosos

Foi publicado no Diário Oficial do último sábado, 01, um decreto regulamentando a lei de gratuidade de passagens de ônibus para idosos de 60 a 64 anos. A principal regulamentação foi no número de passagens disponíveis para cada usuário desse grupo.

Segundo o decreto, o cartão será recarregado com um total de 60 passagens por mês, sendo possível que o idoso use até quatro gratuidades por dia. Porém, caso ele use essas quatro passagens por dia, o cartão só terá crédito para o equivalente a metade do mês.

Outra regulamentação apresentada no decreto determina que o idoso comprove renda familiar de apenas dois salários mínimos para conseguir o cartão de gratuidade. Para o cadastro, o idoso também terá que apresentar comprovante de residência, comprovando ser morador de Nova Friburgo.
O decreto ainda impõe a obrigatoriedade do cartão. O idoso que antes podia apresentar a carteira de identidade para utilizar a gratuidade, agora não poderá mais utilizar o benefício desta forma.

De acordo com o vereador Professor Pierre, autor da lei que dá direito a gratuidade aos idosos entre 60 e 64 anos, esse decreto é ilegal, uma vez que a Lei Orgânica Municipal não dá abertura para a criação de um decreto. Segundo ele, para a alteração desta lei o executivo deveria ter mandado um projeto de lei à Câmara e aguardado a votação da casa legislativa. Pierre já entrou com um projeto de decreto legislativo requerendo que a Câmara suspenda o decreto municipal do prefeito. Confira o documento na íntegra.

Bianca Chaboudet

Bianca faz parte da equipe de jornalismo da TV Zoom. Escreve sobre os mais variados temas para o site tvzoom.com.br.

Um comentário em “Prefeitura decreta redução de gratuidades de ônibus para idosos

  • 04/06/2019 em 16:47
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    Não entendo, a Empresa reduziu ônibus, nós que pagamos antecipado pela passagem não temos um mínimo de respeito, ficamos na chuva, chegamos em casa depois do trabalho com mais de uma hora num trajeto que leva dez minutos, ônibus que passava de hora em hora agora leva mais tempo e tiveram horários cortados, mais parece que estamos andando em carroças, isso quando nos levantamos e as poltronas caem atrás de nós, podendo causar acidentes,. Vergonha, muita vergonha, estamos numa crise muita grande, somos humilhados constantemente, seja saúde, transporte e educação, seria melhor essa cambada de políticos que São funcionários do povo serem processados sem pena, recebem muito e não fazem nada estamos cansados de ti ti ti, até quando temos que ficar olhando o desastre que está acontecendo conosco e ninguém tomar nenhuma medida.

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