Sancionado projeto de lei que limita cobrança do ICMS sobre combustíveis
Foi sancionado nesta segunda-feira, 27, pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), o projeto de lei que inclui os combustíveis numa lista de itens essenciais, fazendo com que haja um limite na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. A ação é uma tentativa de frear a escalada nos preços, alvo de reclamações de parte da população.
A partir de agora, a cobrança do tributo não poderá ultrapassar a alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%, causando uma redução no valor final do combustível que chega às bombas dos postos.
Para proteger os estados de eventuais perdas na arrecadação, o governo federal irá realizar uma compensação financeira para aqueles que tiverem reduções superiores a 5% na arrecadação, se comparado ao ano de 2021. A compensação valerá até o final de 2022.
