UPA de Conselheiro Paulino tem nova gestão
A Organização Social Viva Rio assinou às 00h de hoje, 19, o contrato de transição, que possibilita à empresa a prestar seus serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino por 36 meses.
No último dia 14, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma liminar que revogou a suspenção da contratação da OS para gestão da UPA. Isso ocorreu depois que a segunda colocada no pregão, a Unir Saúde, entrou na justiça pedindo a suspensão do contrato com a Viva Rio, alegando irregularidades cometidas pela primeira colocada, como a contratação de funcionários e os salários oferecidos. O TJ chegou a suspender o contrato, porém revogou a própria decisão.
Apesar do contrato assinado, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal contesta o papel da Prefeitura diante dessa situação. Em nota, o Vereador e Presidente da Comissão, Wellington Moreira, afirma que “alertou sobre a desqualificação da Unir e da Viva Rio em licitações na capital em função de irregularidades e que a prefeitura ainda não justificou como aceitou novas planilhas da empresa vencedora, com preço final maior que o inicial”.
O Presidente da Comissão infomou que um requerimento de informação, buscando indagar o governo municipal sobre as irregularidades já está pronto e será oficiado ao Ministério Público.
Em questionamento à Prefeitura Municipal sobre o funcionamento da UPA, fomos informados que a OS Viva Rio já assumiu os trabalhos na unidade e todo atendimento segue dentro da normalidade neste primeiro dia de atuação.
Sobre a irregularidades atribuídas aos contratos da Viva Rio e da Unir Saúde, comentadas pelo Vereador Wellington Moreira, a Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que “todo processo de escolha da nova OS para gestão da UPA foi feito com acompanhamento do Ministério Público, dentro do que foi estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta, assinado entre o município e o Ministério Público Brasileiro”.
Foto: Secom NF
