Vacinas: Anvisa autoriza uso definitivo da Pfizer; STF concede autonomia de compra à estados e municípios

Na manhã de ontem, 23, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedeu o registro definitivo da vacina Pfizer/Biontech contra a Covid-19. É a primeira vez que o órgão brasileiro aprova o uso definitivo para um imunizante contra a doença. Além disso, ainda ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu aos estados e municípios a autonomia para a compra de vacina.

Sendo o primeiro imunizante a obter o registro sanitário definitivo no Brasil, a vacina da farmacêutica norte-americana, Pfizer, em parceria com o laboratório alemão, Biontech, está presente em 39 países. Aqui no Brasil, apesar da liberação, não conta-se com doses desse imunizante, isso porque, no último ano, o governo federal vetou algumas cláusulas do contrato com a Pfizer, negando assim, a compra de doses para o país.

O registro definitivo, segundo a Anvisa, é um sinal verde, porque se abre um leque de opções para a distribuição e comercialização desta vacina no Brasil, já que até o momento, o Governo Federal não assinou nenhum contrato de aquisição do imunizante Pfizer/Biontech.

STF e compra de vacinas

Ainda durante a última terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, por unanimidade, a autonomia de estados e municípios a comprar doses das vacinas aprovadas no Brasil. Segundo informações do órgão jurídico federal, esta medida serve para que, em casos de atraso por parte do governo brasileiro no Plano Nacional de Imunização (PNI), as Unidades Federativas e os municípios tenham como adquirir os imunizantes.

Imagem: Reprodução/Governo do Brasil

Por Luiz Marcelo Iezzi

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