Cestas básicas: Presidente do Legislativo aciona MP contra a Prefeitura de Nova Friburgo
Na última segunda-feira, 05, o vereador e Presidente da Casa Legislativa friburguense, Wellington Moreira (PSL), acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a Prefeitura de Nova Friburgo, com relação ao caso da distribuição das cestas básicas emergenciais oferecidas à estudantes do município. Segundo o documento, em 2021, esse benefício ainda não foi entregue às famílias.
Com 18 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino, ao longo do ano passado, famílias receberam como benefício referente a merenda escolar, cestas básicas alimentares e com produtos de limpeza e cuidados contra a Covid-19. Contudo, com o fim do governo de Renato Bravo e início do governo Johnny Maycon, essas cestas básicas pararam de ser distribuídas. Mas, segundo informações do portal oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Nova Friburgo está recebendo verbas desde o início do ano, somando mais de R$594 mil.
Com isso, então, Wellington Moreira abriu uma representação ao MP para apurar o caso, porque neste mês de abril, a cidade vai receber mais um montante, somando mais de R$800 mil. Essa verba para compra das cestas básicas vem de recursos federais, através do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Lembrando que, em 2020, o Ministério Público determinou que um auxílio fosse concedido aos estudantes da rede municipal de ensino. Daí, essas cestas básicas emergenciais foram criadas e resgatadas todo mês por responsáveis de alunos matriculados no sistema municipal de educação.
Segundo o documento descrito pelo Presidente do Legislativo de Nova Friburgo, o prefeito Johnny Maycon recebe os ofícios e requerimentos, mas não os responde, como se não houvesse uma responsabilidade legal do governo municipal quanto a reposição da merenda.
Nós entramos em contato com o Ministério Público, que não nos respondeu até o fechamento desta matéria. A Prefeitura de Nova Friburgo, no entanto informou que “a Secretaria Municipal de Educação está cumprindo a integralmente legislação supramencionada, está tramitando com os processos 765/2021 e Processo n°12395/2020 para aquisição de kits alimentação e complemento de leite em pó e hortifruti oriundos da agricultura familiar. Esses kits serão distribuídos entre os alunos da rede. A verba do PNAE recebida pelo Município será utilizada primordialmente na aquisição dos gêneros da agricultura familiar. A Educação lembra que a distribuição de cestas básicas é uma atribuição da Secretaria de Assistência Social.”
Por Luiz Marcelo Iezzi
