Sancionada lei que prevê uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Mais uma arma contra quem comete agressão contra a mulher, a Lei nº 9.245/21 foi sancionada hoje, 19, pelo governador em exercício, Cláudio Castro. A partir de agora, agressores enquadrados na Lei Maria da Penha poderão ser monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras, braceletes e similares.
O projeto, que é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Martha Rocha (PDT) e do deputado licenciado Gustavo Tutuca, prevê que o monitoramento pode ocorrer durante todo o tempo que durar a medida protetiva ou cautelar contra o agressor.
A medida poderá ser pedida por um juiz, levando em consideração o grau de periculosidade do acusado. O projeto foi divulgado hoje em Diário Oficial e tem efeito imediato, já estando em vigor.
Foto: Reprodução/Governo do estado.
Por Juan Victor.
