Descontos outrora realizados deixam de constar no benefício recebido pelas famílias
O Novo Bolsa Família começou a ser pago nesta segunda-feira, 17. Em condições normais, ele contempla os beneficiários com final 1 no Número de Inscrição Social (NIS). Já para residentes de municípios em situação de calamidade pública e emergência, essa regra não vigora. Os habitantes do Rio Grande do Sul (RS) também recebem o pagamento independente do NIS. Nesse estado, cerca de 658 mil moradores serão assistidos.
A principal mudança do Novo Bolsa Família para o antigo é a retirada do desconto referente ao Seguro Defeso, por meio da Lei 14.601/23. Ela estabeleceu que o valor, pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca e não podem trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema), deixe de ser descontado do benefício.
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Além do mais, a regra de proteção continua vigente. Dessa maneira, cerca de 2,6 milhões de famílias serão contempladas. Desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
O Bolsa Família tem valor mínimo de R$ 600 e o pagamento ocorre com as seguintes regras:
Benefícios:
- Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade;
- Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- Engajamento de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O Zoom Notícias pediu informações à Subsecretaria de Comunicação Social de Nova Friburgo, a respeito do número de famílias beneficiadas no município, mas ainda não obteve resposta.
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