STF determina prisão de Collor após manter condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi detido a caminho do aeroporto onde embarcaria para Brasília
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O Programa Minha Casa, Minha Vida passou a incluir pessoas em situação de rua entre os beneficiários de moradias subsidiadas. A nova medida destina 3% das unidades do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para esse público, priorizando famílias com crianças, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
Além da entrega das moradias, o governo federal vai oferecer acompanhamento social às famílias, com foco na reinserção no mercado de trabalho, acesso à educação e serviços públicos. A ação também impulsiona a economia, já que o Minha Casa, Minha Vida representa mais de 50% dos lançamentos habitacionais do país. A iniciativa marca um avanço significativo nas políticas públicas de habitação e inclusão social.
Ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
Fernando Collor preso é o destaque político desta sexta-feira (25). A Polícia Federal deteve o ex-presidente da República em Maceió, por volta das 4h, enquanto ele seguia para o aeroporto com destino a Brasília. Segundo sua defesa, Collor pretendia cumprir voluntariamente a ordem de prisão.
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STF rejeita recurso e manda prender ex-presidente
Logo depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um novo recurso apresentado pelos advogados. Como resultado, manteve a condenação de 2023: 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além disso, agentes da Polícia Federal conduziram Collor à Superintendência da PF em Alagoas logo após a prisão. Ainda hoje, o STF realiza uma sessão virtual, das 11h às 23h59, com o objetivo de confirmar a decisão de Moraes.
Contratos na BR Distribuidora motivaram a condenação
Para contextualizar, entre 2010 e 2014, Collor liderava o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e indicava nomes para cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a acusação, ele recebeu R$ 20 milhões em propinas vinculadas a contratos irregulares.
O julgamento se estendeu por sete sessões. Como resultado, o STF sentenciou Collor a 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Entretanto, a acusação de associação criminosa prescreveu, pois ele tem mais de 70 anos
Defesa tentou adiar cumprimento da pena
Na última quinta-feira (24), a defesa apresentou novo recurso. Entretanto, Moraes considerou a tentativa como manobra protelatória. Por isso, determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Por fim, Fernando Collor preso representa mais um marco nos desdobramentos da Operação Lava Jato e reforça a atuação do STF contra a impunidade entre figuras de alto escalão da política brasileira.