Câmara aprova pena para divulgação de nudez falsa por IA
- fevereiro 20, 2025
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Projeto aprovado criminaliza nudez falsa gerada por IA, com pena de até 6 anos. Caso envolva vítimas vulneráveis, punição será ainda mais severa
Câmara aprova uma nova lei para punir a manipulação, produção ou divulgação de nudez falsa gerada por inteligência artificial. Antes de tudo, o projeto busca combater o uso indevido da tecnologia para prejudicar vítimas e evitar a propagação de conteúdos enganosos. Além disso, o texto segue agora para análise no Senado.
Câmara aprova penas para crimes virtuais
O Projeto de Lei 3821/24 estabelece penas de dois a seis anos de reclusão, bem como multa para os infratores. Ademais, a punição se torna ainda mais severa caso a vítima seja mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência.
Não apenas isso, mas também há um agravamento significativo da pena caso ocorra disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais. Como resultado, a punição poderá dobrar, visando desestimular a propagação desse tipo de conteúdo criminoso.
Câmara aprova regras para crimes eleitorais com IA
A legislação, por sua vez, altera o Código Eleitoral para criminalizar o uso de imagens manipuladas em campanhas políticas. Consequentemente, qualquer candidato condenado poderá perder o registro de candidatura ou até mesmo ter o diploma cassado.
Por isso, a proposta enfatiza a importância de proteger a integridade das eleições e impedir que fraudes tecnológicas influenciem o eleitorado. Além disso, especialistas alertam que o uso indevido da inteligência artificial pode comprometer a confiança no processo democrático.
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Impacto da nova legislação
O avanço da inteligência artificial trouxe desafios urgentes para a segurança digital. Assim sendo, essa nova lei busca proteger cidadãos contra o uso mal-intencionado da tecnologia. Além disso, a medida reforça a necessidade de responsabilizar aqueles que utilizam a IA para enganar, manipular ou expor vítimas sem consentimento.
Não apenas isso, mas especialistas apontam que a regulamentação desse tipo de crime representa um passo essencial para garantir mais segurança na internet. Entretanto, alertam que o combate a essas práticas precisa ser constante, pois a tecnologia evolui rapidamente e novas ameaças podem surgir. Dessa forma, o Congresso Nacional segue debatendo outras medidas para reforçar a proteção online e evitar lacunas na legislação.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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