Censo 2021: STF determina que IBGE realize o levantamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, determinou a realização do Censo 2021. A liminar emitida pelo ministro obriga que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizem o levantamento ainda este ano.
O recenseamento, que deveria ter sido realizado em 2020, foi transferido para este ano por conta da pandemia. Agora, o governo federal anunciou um novo adiamento, desta vez por corte de verbas, o que foi considerado inconstitucional por Marco Aurélio.
O relator destacou que a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo em 2021 por esta razão, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional (artigo 21, inciso XV, da Constituição). Com isso, “ameaçam a própria força normativa da Lei Maior” – disse ele.
O Censo do IBGE é realizado a cada 10 anos e serve para atualizar o número de habitantes, assim como sua distribuição no território brasileiro, e levantar diversos outros dados.
Segundo o ministro, os dados coletados auxiliam os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração de políticas para implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
“O censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil” – afirmou Marco Aurélio.
Por Juan Victor.
