CNH suspensa por dívidas? Entenda como funciona

CNH suspensa: entenda os riscos para inadimplentes

É importante entender que a CNH pode ser suspensa por dívidas. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou essa possibilidade.

Para começar, além da CNH, o passaporte também pode ser apreendido. Como resultado, a decisão reforça a necessidade de manter o nome limpo e as dívidas regularizadas.

De acordo com uma pesquisa da Pagou Fácil, da financeira Paschoalotto, 72 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em outubro de 2024. Além disso, essas pessoas já enfrentam dificuldades para obter crédito ou consumir.

Como funciona a suspensão da CNH?

Em primeiro lugar, a suspensão da CNH por dívidas só pode ocorrer em último caso. Portanto, é necessária uma ordem judicial para sua aplicação.Além disso, o juiz deve tentar outras formas de cobrança antes dessa medida. Por exemplo, a penhora de dinheiro em conta corrente ou investimentos é a primeira tentativa. Da mesma forma, a penhora de bens também é priorizada antes da suspensão da CNH.

Qual o objetivo do STF com essa decisão?

Primeiramente, o objetivo do STF é estimular a regularização das dívidas. Por isso, a suspensão da CNH funciona como uma ferramenta de pressão sobre os inadimplentes.Entretanto, a decisão não permite abusos. Como ilustração, trabalhadores que dependem da CNH para exercer suas funções estão protegidos.

Outras sanções além da suspensão da CNH

Além da apreensão da CNH, o devedor pode sofrer outras penalidades. A título de exemplo, ele pode ser proibido de participar de concursos públicos ou licitações.Ainda mais, o passaporte também pode ser suspenso, dificultando viagens internacionais.

Existem exceções para a suspensão da CNH?

Sim, existem. Em primeiro lugar, profissionais que utilizam a CNH para trabalhar têm proteção legal.Entre eles estão motoristas de ônibus, caminhoneiros, motoristas de aplicativo e entregadores. Além disso, representantes comerciais também entram nessa lista.

Qual o prazo de suspensão da CNH?

O tempo de suspensão depende da decisão de cada juiz. Entretanto, geralmente varia de 6 meses a 1 ano.Em caso de reincidência, o período pode aumentar. Assim sendo, a nova suspensão pode durar de 8 meses a 2 anos.

CNH suspensa: fique atento

Por fim, é fundamental manter suas dívidas regularizadas. Dessa forma, você evita o risco de perder documentos importantes, como a CNH.Assim sendo, conhecer seus direitos e deveres é essencial para não ser surpreendido por medidas judiciais.