CPI da Crise Fiscal alerta possível quebra do estado em 2020
Um relatório preliminar elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal foi entregue no dia 16, na ALERJ. O documento alerta que o estado do Rio de Janeiro pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo o relatório, a divida do estado passa de R$20 bilhões com serviço da Dívida Pública e de R$26 bilhões em Restos a Pagar, o que para o relator Max Lemos é uma situação complicada para o estado.
”A situação é muito grave. Precisamos ter uma política de arrecadação maior. O Estado precisa voltar a crescer, melhorar os mecanismos de fiscalização e adotar medidas de austeridade nas contas públicas para que possamos nos recuperar ao longo dos anos” – afirmou Max (MDB).
A comissão apresentou também 58 sugestões para superar a crise fiscal do estado, entre elas que o Excecutivo crie um sistema de conciliação com os devedores inscritos na dívida ativa; penhoras online.
O documento apresentado pela CPI traz também informações sobre valores que o estado tem a receber de Dívida Ativa. O montante chega a R$106 bilhões, do qual só será possível recuperar 40% do total, já que diversas empresas devedoras faliram.
