Os friburguenses têm até o dia 20 de dezembro para manifestar interesse em negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais. Para isso, é necessário aderir ao
Os friburguenses têm até o dia 20 de dezembro para manifestar interesse em negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais. Para isso, é necessário aderir ao Programa Concilia Nova Friburgo, através do site www.novafriburgo.rj.gov.br.
A iniciativa, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura de Nova Friburgo, promete facilitar o pagamento dos débitos, oferecendo vantagens ao contribuinte.
Os interessados terão descontos de juros e multas de até 90%, no caso de pagamento à vista, além do desconto de 100% de juros e multa para débitos de valor igual ou inferior a R$ 300,00.
O objetivo do programa é implementar meios adequados de resolução de conflitos, tendentes a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, entre outras modalidades.
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