Governo Estadual assegura que profissionais da rede estadual de ensino recebam, no mínimo, piso salarial nacional
Decisão foi tomada por causa da greve dos professores que assola todo o Estado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta semana, decreto que garante aos professores da rede estadual receberem pelo menos o piso salarial nacional. Tal medida é proveniente de uma reivindicação antiga da classe, já que o piso não era pago desde 2015.
Através de decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ficou decidido que o piso nacional está desatrelado da questão do plano de cargos e salários, o que poderia gerar risco de dano irreversível no montante de R$6,3 bilhões aos cofres públicos.
Os servidores inativos também serão contemplados com o cumprimento do acordo e os valores estarão relacionados à folha salarial do mês de maio, paga aos servidores em folha adicional.
Desde agosto de 2021, o governo já aplicou em média R$1 bilhão em benefícios para os profissionais da educação de todo o Estado. Neste período foram pagos valores referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com dois pagamentos referentes ao 14º e 15º salários; adicional de qualificação, auxílios alimentação e transporte, cotas tecnológicas, progressão de carreira, triênios e 20% de recomposição para todos os servidores.
