Confira como funcionam as demandas para o reconhecimento de cada selo Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio, nesta segunda-feira, 29, a Lei 10.355/24, que reconhece
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio, nesta segunda-feira, 29, a Lei 10.355/24, que reconhece a iniciativa das empresas na integração de idosos no mercado de trabalho, através dos selos “Empresa Parceira da Terceira Idade” e “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”.
As empresas devem empregar funcionários acima dos 60 anos, além de promover melhoria na qualidade do trabalho, adequação do setor para o trabalhador idoso, bem como a reserva de vagas de trabalho específicas e preparadas para a terceira idade, capacitação para ocupação de funções da empresa, dentre outras ações.
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Concedido à pessoa jurídica que tenha contribuído efetivamente para promoção da assistência, da inserção social e da melhoria de vida dos maiores de 60 anos.
Este selo é promovido em dois graus: ouro e prata.
Para companhias que contribuam efetivamente ou mantiveram instituições sem fins lucrativos, que atendam aos maiores de 60 anos nas áreas de assistência social e saúde.
Dado às empresas que contribuírem significativamente ou promoverem campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício aos maiores de 60 anos.
Anteriormente, o selo “Empresa Amiga da Pessoa Idosa” tinha apenas a autorização de criação, através da Lei 4.618/05, a medida atual vem a complementá-la.
A norma atual vem a criar mais um selo além de impor ao Governo do Estado a implementação da mesma.
Além disso, a partir de agora a validade para reconhecimento da lei passa de um para dois anos renováveis pelo mesmo período. Portanto, o Executivo deve publicar a relação com as empresas contempladas com ambos os selos, fazendo ampla divulgação em seus meios de comunicação próprios, bem como, Diário Oficial.
Por Victor Borges
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