A Justiça do Trabalho determinou a interdição total do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, único hospital maternidade público de Nova Friburgo, em resposta a uma ação
A Justiça do Trabalho determinou a interdição total do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, único hospital maternidade público de Nova Friburgo, em resposta a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão foi emitida pela 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devido a graves irregularidades nas instalações elétricas e nos sistemas de prevenção de incêndio da unidade.
A ação teve início após uma audiência administrativa realizada em 29 de maio de 2023, onde foi acordada a realização de diligências para verificar a segurança do hospital.
Um laudo técnico apresentado pela prefeitura em 6 de junho de 2023 recomendou a reconstrução de todo o sistema elétrico do hospital.
Além disso, o Corpo de Bombeiros confirmou a ausência de um certificado de aprovação para o funcionamento da unidade, destacando várias infrações de segurança.
O laudo da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Nova Friburgo apontou várias irregularidades, incluindo fios soltos e instalações elétricas precárias, com risco de choques elétricos e ausência de sistemas de proteção contra incêndio.
A situação foi corroborada por uma avaliação do Corpo de Bombeiros, que identificou medidas de segurança inadequadas, como extintores vencidos e falta de sinalização de emergência.
Diante da gravidade das condições, a Justiça determinou que o município de Nova Friburgo apresente, em cinco dias úteis, um plano de evacuação e realocação dos pacientes e trabalhadores.
O plano deve prever o encerramento de novos atendimentos no hospital em 30 dias úteis e a realocação completa em 60 dias úteis. O hospital só poderá ser reaberto após as necessárias reformas e adaptações, com as devidas licenças e vistorias.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para saber um posicionamento sobre o caso.
Veja, na íntegra, o que diz diz a prefeitura:
“Todas as cobranças feitas pelo MPT estão sendo devidamente encaminhadas e em momento nenhum a administração municipal esteve inerte. O Município considera a medida desproporcional e irá adotar todos os recursos e providências judiciais cabíveis para garantir o atendimento no principal Hospital Maternidade da região.
A população não precisa ficar assustada pois a Prefeitura garante que ninguém ficará sem a devida assistência médica e obstétrica.”
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