Lei Paulo Gustavo deve fornecer R$ 138 milhões em recursos a produtores culturais
R$132 milhões serão divididos entre os municípios do estado
Segundo a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielli Barros, a Lei Complementar 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, deve fornecer aos produtores culturais do Rio de Janeiro um valor de R$ 138 milhões, em recursos.
O anúncio aconteceu durante a audiência pública da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e presidida pela deputada Verônica Lima (PT), que aconteceu na última quinta-feira, 18, na sede do Parlamento Fluminense.
Ainda segundo a secretária, esse valor seria aplicado a um fundo, cuja gestão administrativa será realizada em conjunto com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “No Rio, vamos receber esse recurso dentro de um Fundo de Cultura, que é uma política institucionalizada pela Alerj. Este é o território mais criativo do país. Digo isto ancorada em duas pesquisas recentes: um estudo do Itaú aponta que as indústrias criativas do Brasil representam 3,11% do PIB; e um outro da Firjan mostra que, no Estado do Rio, este dado é de 4,62%. Quase o dobro da média nacional”.
No caso do órgão de algum município não possuir gestão cultural, o mesmo ainda pode receber o recurso, no entanto, deve se comprometer a criação de uma estrutura voltada ao setor durante o período de um ano. Esses requisitos foram esclarecidos pelo coordenador geral da Diretoria de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura, Binho Perinotto.
A Lei prevê que serão divididos entre as cidades do estado, um valor de R$ 132 milhões para fins estruturais e que fomentem a cultura nos municípios. O coordenador também anunciou que produtores culturais terão um canal de atendimento contínuo por email, através do site da Lei Paulo Gustavo. “A gente está permanentemente em atenção para dar conta desse atendimento”, afirmou, reforçando que a audiência foi a primeira a ser realizada no país após a publicação da lei.
Verônica Lima reforçou a importância de realizar audiências públicas por todo o Estado para debater a lei, ao qual foi classificado por ela como uma ferramenta da democratização da cultura. “Essa lei é uma conquista dos fazedores culturais. Ela possibilita que setores historicamente excluídos façam cultura. Temos recortes para pessoas com deficiência, para mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+”.
Imagem/Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
