Ministério Público Federal entra na justiça para obrigar conclusão das obras do Hospital do Câncer

O Ministério Público Federal anunciou na última sexta, 27, que abriu recurso na no Tribunal Regional Federal para que os governos federal e estadual concluam as obras do Hospital Oncológico da região serrana, localizado em Nova Friburgo. A construção está parada desde 2017 e parte da estrutura que já estava pronta foi vandalizada, furtada ou destruída.

O recurso no TRF 2 se deu após a Justiça Federal da 1ª instância entender que a decisão   rejeitar pedido em ação civil pública para que a justiça obrigue a finalização da obra, entendendo que o recurso obrigaria os executivos federal e estadual a “planejar, modelar e executar uma nova ação de política pública na área de saúde, o que implicaria em violação ao princípio constitucional da separação dos poderes”.

Já o MPF sustenta o argumento de que a continuidade da obra não representa uma nova ação, uma vez que o projeto já existe e está paralisado. Segundo o órgão, “com a paralisação das obras, instalou-se uma situação de omissão constitucional e administrativa, já que a União e o Estado do Rio de Janeiro não cumpriram com a responsabilidade constitucional de promover políticas públicas de saúde e com os princípios da administração pública, como o princípio da continuidade dos serviços públicos e da vedação ao retrocesso”.

Por Juan Victor

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