MPRJ cobra esclarecimentos e ações sobre obras em Nova Friburgo para prevenir inundações e deslizamentos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, notificou o Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para verificar o progresso das obras planejadas para reduzir os riscos de enchentes e inundações em Nova Friburgo, especialmente nas áreas ao redor do Rio Bengalas, um dos principais rios da cidade. A fiscalização segue a premissa de priorizar ações preventivas contra desastres, considerando, entre outros fatores, a falta de informações sobre o andamento das licitações e contratações das obras.
Na última quinta-feira, 23, a promotoria solicitou ao INEA que, no prazo de 20 dias, esclareça o status das contratações de três projetos considerados essenciais pelo próprio INEA: o rebaixamento do Rio Bengalas, a recuperação da cortina de concreto armado nas margens do rio e a implementação de obras de controle de inundação e recuperação.
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A promotoria também requisita, entre outras informações, a apresentação de séries históricas de monitoramento hidrológico dos cursos d’água envolvidos, detalhes sobre as fontes orçamentárias disponíveis e a programação das despesas.
Promotoria também exige execução de obras de prevenção de deslizamentos
Simultaneamente ao processo relacionado à prevenção de inundações, o MPRJ cobrou, nas últimas terça e quarta-feira, 21 e 22, a execução de medidas determinadas pela Justiça em dois processos relativos à tragédia causada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana.
Na última quarta-feira, 22, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo solicitou à Justiça que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo comecem a cumprir a sentença – ou comprovem que já realizaram as intervenções – que determinou a execução de obras emergenciais para reduzir o risco de deslizamento nas ruas Trajano de Almeida e Eduardo Guinle, no Centro de Nova Friburgo. A promotoria pediu que o Estado e o Município sejam intimados a responder, no prazo de 30 dias, sobre o cumprimento da sentença.
A Justiça havia condenado os réus em 2018 a realizar intervenções devido ao risco de deslizamento e escorregamento em uma área com cerca de 172 pessoas diretamente ameaçadas, além de possíveis transeuntes. Esta decisão transitou em julgado em dezembro de 2023. Foi também determinado que o município realoque residências, se necessário, e inclua as famílias no programa de aluguel social. O processo foi iniciado após a tragédia das chuvas de 2011 na Região Serrana.
Na última terça-feira, 21, a promotoria concordou com a apresentação, pelo Estado, de um “plano contendo meios adequados para alcançar o resultado pretendido”, suspendendo brevemente o curso do processo de execução até a apresentação do documento.
Neste caso, a sentença determinava que o Estado e o Município de Nova Friburgo realizassem obras de contenção, estabilização e drenagem no loteamento Três Irmãos, em São Jorge, também em Nova Friburgo. No entanto, o MPRJ discordou do prazo de 180 dias solicitado pelo Estado, defendendo uma suspensão máxima de 45 dias, considerando que parte das atividades já havia começado e o tempo decorrido desde a sentença.
Em nota, o Inea respondeu a nossa redação sobre o assunto :
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recebeu, no último dia 23/5, o ofício do Ministério Público sobre o assunto apontado pela reportagem e encaminhou o documento para os setores responsáveis para análise e manifestação.
Entramos em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo mas até o momento não tivemos retorno.
Matéria em atualização
