Foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, o Projeto de Lei nº 242, que pretende impedir que pessoas condenadas por agressão contra a mulher na Lei
Foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, o Projeto de Lei nº 242, que pretende impedir que pessoas condenadas por agressão contra a mulher na Lei Maria da Penha assumam cargos públicos na cidade.
Segundo os autores do projeto, os vereadores Cláudio Leandro (PL) e Christiano Huguenin (PP), a Lei pretende inibir e prevenir a violência contra as mulheres no município. Na justificativa do projeto, os parlamentares indicam que “atende o interesse de toda a coletividade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Segundo o Dossiê Mulher 2023, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do estado, a região serrana tem números acima da média estadual em todos os tipos de violência contra a mulher. Somente em Nova Friburgo, em 2022, foram 563 casos de violência física, 438 de natureza moral, 79 patrimonial, 627 psicológica e 85 sexuais.
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