Reforma Tributária tem texto base aprovado
A sessão de votação durou mais de 12 horas e sofreu ameaças de adiamento
Durante a manhã da última quinta-feira, 6, e a madrugada de hoje, 7, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto base da reforma tributária, foram 383 votos a favor a 118, com duas abstenções.
A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) faz com que seja reformulada a tributação sobre o consumo.
O segundo turno da votação começou por volta das 1h40, ainda com grande parte do quorum presente, 375 votos foram a favor e 113 contra.
A sessão teve início às 11h mas as votações começaram apenas às 18h. Durante as discussões sobre o assunto houve um requerimento para que fosse adiada a votação, que foi derrotada por 357 a 133.
Já a aprovação da PEC foi dada próxima às 22h e comemorada pela base governista.
Com a aprovação da reforma, será zerada a alíquota do Futuro Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA), das cestas básicas e itens como frutas, produtos hortícolas, ovos e outros a serem incluídos em lei complementar. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A lei prevê a diminuição da resistência de alguns estados em abrir mão de arrecadação, porque não estimula uma nova guerra fiscal.
Também foram reduzidas, de 50% para 60%, as alíquota de alguns produtos e setores como: transporte público, saúde, educação, cultura. Os produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de medicamentos para doenças graves não será cobrada, nem em serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia do IVA, que será definido após a reforma tributária.
Fonte: Agência Brasil
