Agora é lei: condenados por crime de racismo estão proibidos de concorrer a cargos comissionados
- outubro 25, 2023
As pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça e cor, previstos na Lei Federal 7.716/89, não poderão ser nomeadas para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração É o que
