TCE-RJ suspende licitação da bilhetagem eletrônica em Nova Friburgo
setembro 27, 2023
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Tribunal acatou recurso da empresa Fricard por encontrar erros no Edital O Tribunal de contas do Estado do Rio determinou a suspensão do processo de licitação da bilhetagem
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Tribunal acatou recurso da empresa Fricard por encontrar erros no Edital
O Tribunal de contas do Estado do Rio determinou a suspensão do processo de licitação da bilhetagem eletrônica em Nova Friburgo. A concorrência foi vencida pela empresa Riocard, que ofereceu aproximadamente R$ 15 milhões de reais para operar o serviço por um período de 4 anos, ou seja 60 meses.
A decisão do TCE acatou um recurso de pedido de tutela antecipada feita pela Fricard, empresa que também concorreu na licitação, e apontou divergências e erros no edital. Diante dessa decisão, o Poder Municipal fica temporariamente impedido de assinar o contrato de licitação com a empresa RioCard.
O principal ponto do TCE que justifica a decisão foi que “as irregulariades ” contidas no Edital de licitação expostas na representação efetuada pela empresa as quais apontam vícios que deveriam ter suspenso o processo licitatório e republicado o edital levaram o TCE a determinar a suspensão da licitação na fase que se encontra e a responder às exigências formuladas ”
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que foi notificada na última terça, 26, sobre a decisão e já suspendeu o certame. Diante dos fatos expostos no documento, a Secretaria de Governo, a Procuradoria-Geral e a Controladoria do município, irão providenciar os esclarecimentos solicitados pelo órgão no prazo estipulado pelo Tribunal.
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