Você foi multado de forma irregular em Nova Friburgo?
Parte dos semáforos com câmeras que começaram a ser instalados em 2019 em avenida do Centro de Nova Friburgo podem estar irregulares. Impasse entre Smomu e DER voltou à tona
Os semáforos com equipamentos capazes de fiscalizar e multar o avanço à luz vermelha e outras infrações, como excesso de velocidade, voltaram a ser debatidos. Parte desses equipamentos, que começaram a ser instalados em 2019, estão no trecho urbano de concessão da Rota-116 (responsável por administrar a rodovia RJ-116, que liga Itaboraí a Macuco passando por Nova Friburgo).
Alguns pontos com alto tráfego de veículos em que estes semáforos estão instalados supostamente de maneira irregular e aplicam multa das 6h às 22h são:
- Avenida Comte Bittencourt;
- Avenida Galdino do Valle Filho;
Dessa maneira, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (Funderj) solicitou que os semáforos instalados no trecho concedido sejam retirados para colocação de outros considerados regulares e de competência dos órgãos que administram a rodovia.
Além do mais, os motoristas que, porventura, foram multados nos “semáforos da discórdia” estão sendo orientados a recorrer da multas, visto que elas teriam sido aplicadas de forma irregular.
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Posição da Smomu:
“A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), preparou documento em que suscita dúvida ao SENATRAN a respeito da competência para fiscalização de avanço de sinal no perímetro urbano. Tal medida visa a dirimir a questão de forma definitiva, uma vez que o entendimento da Smomu é no sentido de que, de acordo com o manual brasileiro de fiscalização, tal tipo de infração é de competência municipal. No mais, cumpre ressaltar que o DER/RJ não possui posição hierárquica superior à Smomu, bem como não haver nenhuma decisão judicial ou de órgão superior que diga que a fiscalização não é de alçada municipal.”
Explicação do DER:
“O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informa que vai realizar a troca dos semáforos que se encontram localizados ao longo da via, assumindo a operação de todos eles. Os equipamentos devem continuar funcionando sem emissão de nenhum tipo de multa até que o DER-RJ assuma a operação. As multas aplicadas ao longo dos últimos anos são passíveis de recurso.”
O que diz a Rota-116:
“A Concessionária Rota 116 não instala e não opera radares ao longo de todo o trecho concedido.”
Importante esclarecer que os semáforos com câmeras instalados recentemente pela Smomu no bairro de Olaria, por exemplo, estão fora desse impasse e seguem punindo os infratores normalmente.
