Foi divulgado nesta semana o ranking com valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Ecológico 2021, que analisa critérios de conservação ambiental para que 25% do valor arrecadado com o tributo seja dividido entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Por ter se destacado, subindo do 13º para o 6º lugar geral, Nova Friburgo deverá receber aproximadamente R$ 7,8 milhões em incentivos estaduais, segundo o Instituto Nacional do Ambiente, o Inea.
A ação é um mecanismo tributário que existe desde 2007 e garante uma fatia maior do imposto estadual para as prefeituras que investem em conservação ambiental, atendendo a alguns critérios de preservação estabelecidos em lei. A legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Questionados sobre a data do pagamento e o destino das verbas, o Inea e a prefeitura de Nova Friburgo ainda não responderam.
Por Juan Victor
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