A elaboração de um convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a prefeitura de Nova Friburgo deve dar fim ao impasse sobre a operação de radares semafóricos no trecho urbano da RJ 116. Em setembro deste ano, o DER notificou o governo municipal sobre a operação irregular dos equipamentos, que segundo o código de trânsito brasileiro, não podem ser instalados nem operados pelos municípios.
Agora, o órgão estadual e a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana dialogam e trabalham para viabilizar a operação dos radares de forma conjunta.
Por meio de nota, a prefeitura de Nova Friburgo informou que está em diálogo com o DER para definir quais serão as responsabilidades e a participação das partes envolvidas, mas ainda não há previsão para a finalização do convênio e início da operação.
Já o Departamento de Estradas de Rodagem informou que o convênio prevê que a prefeitura seja responsável por pequenos reparos (manutenção asfáltica e meio-fio) e que em caso de necessidade de intervenções no trecho, como a instalação de semáforos, radares ou construção de rotatória, o município deverá pedir autorização ao DER. Além disso, o órgão ainda frisou que não se responsabiliza pelas multas aplicadas pelo município.
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