Por lei, as propostas presentes no Plano têm que ser debatidas com a sociedade civil Atendendo a lei federal nº 12.305/10, que estabelece a necessidade de elaboração do
Atendendo a lei federal nº 12.305/10, que estabelece a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Subsecretaria Municipal de Serviços Concedidos, vinculada à Secretaria Municipal de Governo, anuncia mais um importante passo nesse sentido, com o lançamento da consulta pública para que os cidadãos friburguenses tenham acesso ao documento e possam enviar sugestões.
O link para participação na consulta pública já está disponível no site da Prefeitura de Nova Friburgo e poderá ser preenchido até o dia 14 de dezembro (prazo de 30 dias contados a partir desta terça-feira, 14 de novembro). Caso o cidadão julgue que o formulário online não seja suficiente para o envio das sugestões, também foi criado o e-mail [email protected], para onde devem ser direcionadas as observações.
O documento que apresenta o PMGIRS de Nova Friburgo constitui uma base segura para que o Município tome sua decisão quanto ao futuro da prestação de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, seja através de uma concessão ou outro meio. Independente de qual caminho será seguido, o PMGIRS é um pilar básico.
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