Medida visa avaliar e atualizar as licenças ambientais para garantir conformidade com as normas e proteger o meio ambiente na região

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) atendeu à recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na última terça-feira, 30, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a portaria que estabelece um Grupo de Trabalho responsável por revisar todas as licenças ambientais ou documentos similares emitidos nos últimos cinco anos na região do Rio Dois Rios, onde foram identificados indícios de irregularidades nos processos de concessão.

Na terça-feira,16/07, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Nova Friburgo e o grupo Temático Temporário para Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GTT-Ambiental/MPRJ) enviaram uma Recomendação ao INEA solicitando a criação de um grupo de trabalho, força-tarefa ou comissão. O objetivo é revisar todos os atos emitidos pela SUPRID-INEA Rio Dois Rios nos últimos cinco anos, com foco em licenças, autorizações ambientais, certidões e documentos semelhantes que apresentem indícios de irregularidades. O documento também estipula que o grupo deve funcionar por um período mínimo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual ou maior tempo, se necessário.

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Conforme foi recomendado “as licenças foram expedidas sem a regular observância da legislação ambiental, notadamente quanto aos aspectos relacionados à forma, competência e conteúdo. Supostas concessões de licenças, autorizações de supressão e documentos análogos estavam em descompasso com a realidade dos imóveis, os objetivos pretendidos e com as regras de competência. As violações podem gerar a construção e/ou avanço de atividades e empreendimentos em áreas de fragilidade ambiental, como aquelas sujeitas à inundação ou deslizamentos”.

O MPRJ também recomendou que o acompanhamento do processo de revisão seja feito de forma eficaz pelo próprio MPRJ. Além disso, o MPRJ deve ser informado sobre cada licença, autorização ou certidão identificada como inválida pelo Grupo de Trabalho do INEA.

Em reunião do Conselho Diretor do INEA (Condir) na última quinta-feira,25/07/2024, foi aprovada por unanimidade a criação do Grupo de Trabalho. Na mesma reunião, foram designados os servidores que integrarão o grupo.

Por MPRJ

Redação TV Zoom

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