Estudantes do Sistema ‘S’ terão passe livre intermunicipal em Nova Friburgo
- dezembro 2, 2024
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Nova lei estadual garante gratuidade no transporte para alunos bolsistas com renda familiar de até dois salários mínimos
Estudantes do ensino médio e técnico profissional matriculados em escolas do Sistema ‘S’ (Senai, Sesi, Sest, Senac, Sebrae e Sesc) ganharam mais um incentivo para continuar seus estudos.
A nova lei estadual 10.594/24, sancionada pelo governador Cláudio Castro, assegura o passe livre nos ônibus intermunicipais para alunos bolsistas com renda familiar bruta per capita mensal de até dois salários mínimos.
A medida, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (28), visa beneficiar jovens de municípios vizinhos que estudam em unidades do Sistema ‘S’ em Nova Friburgo.
De autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), a proposta teve apoio do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e busca ampliar o acesso à educação profissional.
Para garantir o benefício, além da comprovação de renda, os alunos devem manter uma frequência mínima de 75% nas aulas.
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A deputada destacou que muitos jovens enfrentam dificuldades financeiras que os impedem de continuar seus estudos, mesmo com bolsa integral. “O Sistema ‘S’ oferece uma educação de qualidade e gratuita, mas o custo do transporte ainda é um desafio para muitas famílias.
Esta lei garante que mais jovens possam ter acesso ao ensino técnico e profissional sem esse obstáculo financeiro”, afirmou Tia Ju.
A nova legislação complementa a lei estadual 4.510/05, que já assegura o passe livre para estudantes de escolas públicas e para pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Com coautoria dos deputados Élika Takimoto (PT) e Giovani Ratinho (Solidariedade), a lei amplia o alcance das políticas de gratuidade no transporte público, fortalecendo o acesso à educação em regiões onde as oportunidades são mais limitadas.
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