Reação da Câmara e da Prefeitura

A Câmara Municipal afirmou que ainda não recebeu intimação oficial da decisão judicial. No entanto, garantiu que, assim que for notificada, adotará as medidas necessárias para cumprir a determinação. Apesar disso, a Procuradoria da Casa informou que recorrerá da decisão para tentar reverter a anulação da eleição. A nota oficial da Câmara na íntegra afirma que:

”A Câmara Municipal de Nova Friburgo esclarece que não foi intimada pessoalmente de qualquer decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Parlamentar desta Casa.
Contudo, em respeito ao Poder Judiciário, logo após a realização da intimação pessoal da decisão, empregará todos os esforços para o cumprimento do que eventualmente fora determinado pelo Magistrado, dentro dos prazos lá fixados.
Ademais, cumpre destacar que a Procuradoria da Casa Legislativa apresentará todos os recursos e/ou meios de impugnação cabíveis para fins de defesa das prerrogativas dos demais Parlamentares da Casa Legislativa Municipal que venham a ter qualquer tipo de prejuízo decorrente da decisão exarada.”

Após a Câmara divulgar a nota oficial , a assessoria do verador Marcos Marins emitiu outra nota:

”Em nota oficial, a Câmara esclareceu que aguardará a intimação pessoal a respeito da decisão que concedeu a liminar. No entanto, não será necessária intimação pessoal. Tendo em vista que a parte impetrada se antecipou, comparecendo aos autos espontaneamente antes de ocorrer sua citação. Dessa forma, a intimação se dará por meio de publicação no diário oficial em nome do procurador da casa. 
Quanto a interposição de recursos, ainda que o façam, não será dotado de efeito suspensivo , portanto, a liminar concedida será mantida até que decisão/sentença em contrário transite em julgado. Não havendo alternativa senão realizar nova eleição das comissões permanentes no prazo de 20 dias após a intimação.

Por outro lado, a Prefeitura de Nova Friburgo negou qualquer interferência no processo e ressaltou que a Justiça não a citou na decisão judicial.”

O que esperar a partir de agora

A nova eleição das comissões permanentes ainda não tem data definida. No entanto, essa decisão marca um precedente na política legislativa do município, sendo a primeira vez que a Justiça anula uma sessão ordinária da Câmara.

Em síntese, a Justiça anula a eleição das comissões para garantir transparência e respeito à proporcionalidade partidária. Agora, a Câmara precisará refazer o processo, assegurando mais equilíbrio na distribuição das vagas.