IPVA em Dia é prorrogado até novembro de 2025 em todo o RJ
- agosto 22, 2025
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Nova regra permite parcelamento de débitos até 2025 e regularização do licenciamento com o pagamento da primeira parcela do IPVA.
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O programa IPVA em Dia, criado pela Lei 10.433/24, poderá ser prorrogado até 30 de novembro de 2025, conforme aprovado pela Alerj. A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos de IPVA de 2020 a 2025, com parcelamento em até 12 vezes sem juros. Um dos principais avanços é a possibilidade de licenciar o veículo junto ao Detran-RJ a partir do pagamento da primeira parcela. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado, foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção do governador. A medida é considerada positiva tanto para os contribuintes quanto para o Estado, que poderá aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência. Em caso de não pagamento, o licenciamento será suspenso. O projeto recebeu apoio de diversos parlamentares, fortalecendo a proposta que afeta diretamente motoristas de todo o estado do Rio de Janeiro, inclusive Nova Friburgo.
Prazo estendido e nova oportunidade para regularizar débitos
Em primeiro lugar, o Programa IPVA em Dia, criado pela Lei 10.433/24, poderá ter seu prazo de adesão prorrogado até 30 de novembro de 2025. O Projeto de Lei 5.391/25, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (19/08). Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
O prazo original se encerrou em 30 de julho, mas o novo projeto amplia o alcance do programa. Além disso, permite o parcelamento de débitos referentes ao IPVA de 2020 a 2025. Segundo a proposta, os contribuintes poderão dividir os valores em até 12 parcelas mensais sem juros.
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Benefícios para Estado e motoristas
Para os autores do projeto, a extensão do prazo é benéfica tanto para os motoristas quanto para o governo estadual. “Este projeto é altamente positivo para quem deve o IPVA, mas também é para o Governo do Estado, que vai arrecadar mais, diminuindo a inadimplência”, afirmou Luiz Paulo.
Segundo o deputado, o governo demorou a regulamentar a lei, o que fez com que muitos contribuintes perdessem a chance de adesão até 30 de julho. Por isso, a prorrogação é considerada necessária.
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Licenciamento será liberado com pagamento inicial
Além da prorrogação, o novo projeto autoriza o licenciamento anual do veículo junto ao Detran-RJ com o pagamento à vista ou a partir da quitação da primeira parcela do parcelamento realizado no programa IPVA em Dia.
Antes de tudo, isso corrige uma situação considerada absurda. Anteriormente, mesmo pagando a primeira parcela, os motoristas não conseguiam emitir o documento de licenciamento. “O Detran queria que o cidadão pagasse todas as parcelas para liberar o documento. Uma maluquice total!”, destacou Luiz Paulo. A nova regra corrige esse ponto, tornando o processo mais justo e funcional.
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Consequências da inadimplência
Entretanto, a proposta também determina que o descumprimento do acordo, com o não pagamento das parcelas, resultará na suspensão do licenciamento do veículo. Como resultado, o automóvel ficará impedido de circular, e poderá ser removido, conforme determina a legislação vigente.
Apoio amplo na Alerj
O projeto conta com ampla adesão entre os parlamentares. Além dos autores originais, assinam a proposta os deputados Bruno Boaretto (PL), Carlinhos BNH (PP), Carlos Minc (PSB), Chico Machado (SDD), Chiquinho da Mangueira (SDD), Dani Balbi (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Douglas Gomes (PL), Dr. Pedro Ricardo (PP), Élika Takimoto (PT), Elton Cristo, Flávio Serafini (PSOL), Franciane Motta (Pode), Jari Oliveira (PSB), Júlio Rocha (Agir), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Samuel Malafaia (PL), Marina do MST (PT), Munir Neto (PSD), Giovani Ratinho (SDD), Renata Souza (PSOL), Tia Ju (REP) e Verônica Lima (PT).
Por fim, o programa IPVA em Dia segue como uma alternativa importante para regularização fiscal dos motoristas, evitando penalizações e facilitando o licenciamento dos veículos em todo o estado do Rio de Janeiro.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
