Nova tarifa social pode zerar conta de luz para famílias de Friburgo
- setembro 5, 2025
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Medida Provisória aprovada em comissão do Congresso garante gratuidade da conta de energia para beneficiários do CadÚnico com baixo consumo.
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A comissão mista do Congresso aprovou a MP 1300/25, que garante gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh mensais. Em Nova Friburgo, a medida deve beneficiar diretamente milhares de moradores. A tarifa social será concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação à concessionária. Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo terão isenção parcial da fatura até 120 kWh. Os encargos como iluminação pública e ICMS ainda podem ser cobrados. O texto segue agora para votação na Câmara e no Senado e precisa ser aprovado até novembro para se tornar definitivo. A tarifa social energia representa um avanço na inclusão social e pode contribuir com a qualidade de vida de muitas famílias friburguenses.
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Nova tarifa social pode zerar conta de luz para famílias de Friburgo
A tarifa social energia foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional e pode beneficiar diretamente milhares de famílias em Nova Friburgo. A Medida Provisória (MP) 1300/25, que começou a valer em julho, isenta da conta de luz os consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar definitivo.
Quem tem direito à gratuidade
O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadrem em critérios específicos:
Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
Famílias com até três salários mínimos que possuam membro com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;
Famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 80 kWh.
Além disso, a gratuidade será concedida de forma automática, sem necessidade de solicitação à distribuidora, desde que o nome do beneficiário esteja na fatura de energia.
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Como funciona a tarifa e as exceções
Mesmo com a gratuidade da energia, a fatura poderá conter encargos como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme legislação local. Para quem consome entre 80 e 100 kWh em instalações trifásicas, haverá cobrança proporcional referente à diferença do consumo.
Ainda mais, famílias com renda entre meio e um salário mínimo terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh.
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O que muda para Friburgo
Em Nova Friburgo, a medida tem potencial para aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A tarifa social energia impactará positivamente comunidades periféricas e áreas com maior índice de pobreza, promovendo inclusão e dignidade.
Segundo o relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), outros temas ligados ao setor elétrico serão debatidos em nova MP (1304/25). A atual medida, porém, foca exclusivamente na tarifa social, com prazo para votação final até o início de novembro.
Tarifa social energia reforça o papel da política pública na garantia de direitos básicos como o acesso à energia, essencial à dignidade humana.
Fonte: Agência Brasil
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
