INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina dia 14 de novembro

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Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos em seus benefícios. O procedimento é gratuito, não exige documentos e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar justificativas ou devolver o valor. Caso isso não ocorra, o INSS exige a devolução e repassa o valor corrigido ao beneficiário. Desde maio, o Instituto registrou mais de 5,9 milhões de contestações e já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de segurados. O órgão também identificou fraudes cometidas por algumas entidades, como falsificação de assinaturas e envio de áudios como prova, o que não é aceito. O INSS reforça que todo o processo é feito sem intermediários e orienta que os segurados acompanhem seu pedido com frequência.

INSS alerta: prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro

Beneficiários podem fazer o pedido gratuitamente e sem apresentar documentos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definiu o dia 14 de novembro como a data‑limite para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. Após essa data, embora o prazo para contestar se encerre, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. Por isso, é crucial que os segurados iniciem o procedimento o mais cedo possível.

Desde 14 de maio, o INSS abriu os canais para que os beneficiários apontem os descontos não reconhecidos por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial, da Central 135 ou das agências dos Correios. Enquanto isso, o órgão lembra que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais — o contato oficial ocorre apenas pelos canais indicados.

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Como contestar de forma simples e segura

Para começar, o segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, fazer login com CPF e senha, selecionar “Consultar Pedido” e escolher a opção “Análise de Descontos de Entidades Associativas”. Em seguida, ele detalha o pedido. Alternativamente, pode entregar a solicitação presencialmente nas agências dos Correios.

A entidade associativa que recebeu a contestação terá até 15 dias úteis para responder ou devolver o valor descontado. Se ela não responder ou disser que não possui comprovação, o INSS inicia a cobrança via guia de recolhimento da União (GRU) e imediatamente repassa o recurso ao segurado.

Aceitação do acordo e reembolso

Quando a entidade deixa de responder no prazo ou não apresenta documentos válidos, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O beneficiário acessa o Meu INSS ou usa a agência dos Correios, clica em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, marca “Sim” em “Aceito receber” e envia. Logo depois, recebe o reembolso em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde seu benefício é depositado.

O que acontece após a contestação?

Assim que o beneficiário realiza a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder ou devolver integralmente os valores. Caso não haja resposta, ou se a entidade afirmar que não possui documentos comprobatórios, o INSS inicia a cobrança por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Logo depois disso, o valor é repassado ao segurado, diretamente na mesma conta bancária onde o benefício é depositado. Caso a entidade não pague no prazo de cinco dias úteis, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU), que pode aplicar medidas judiciais contra a instituição ou seus sócios.

Quem pode participar

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025, que não receberam resposta em 15 dias úteis ou que identificaram assinaturas falsificadas ou gravações de áudio como “prova”. Mesmo quem possui ação judicial pode aderir, desde que desista da ação antes de formalizar o acordo.

Fraudes identificadas e retorno já realizado

Até agora, o INSS registrou 5,9 milhões de contestações e devolveu cerca de R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 75,3% dos beneficiários aptos. Durante esse processo, o órgão descobriu que pelo menos seis entidades falsificaram assinaturas para responder aos segurados. Além disso, envio de áudios como “provas” também foi identificado como irregularidade.

Lembrete final

Se você está entre os beneficiários com descontos suspeitos, não adie: conteste até 14 de novembro e acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pela agência dos Correios. O procedimento é gratuito, sem necessidade de documentos extras e sem intermediários.

Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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